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Pref. Juara

Decreto nº 1.673, de 1º de setembro de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 2.921, de 20 de agosto de 2021, que Dispõe sobre alteração do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.879, de 28 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 2.132.170,00 (dois milhões cento e trinta e dois mil cento e setenta reais), nas dotações abaixo discriminadas:

Órgão: 06

Secretaria Municipal de Cidades

Unidade: 06.002

Div. de Serv. de Pavimentação Asfáltica

15 451 00018 1196

Pavim. Conserv. Asfáltica Div. Ruas, Travessas e Avenidas

0169 – 449051000000

Obras e Instalações

500.000,00

15 452 0018 2155

Manutenção e Sinalização Viária

0197 – 339030000000

Material de Consumo

200.000,00

15 452 0018 2224

Manut. Encargos c/Serv. Depto Infra Estrutura

0217 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

Órgão: 09

Secretária Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2236

Ações de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

0565 – 339014000000

Diárias – Civil

20.000,00

0566 – 339030000000

Material de Consumo

50.000,00

0569 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

10 302 0004 2238

Ações de Serv. Públicos de Saúde – MAC

0585 – 339030000000

Material de Consumo

400.000,00

0589 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

10 303 0004 2240

Ações de Serv. Públicos de Saúde- Assist. Farmacêutica

0594 – 339030000000

Material de Consumo

250.000,00

Órgão: 13

Secretária Municipal de Desenv. Econômico

Unidade: 13.100

Gabinete da Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico

23 692 0009 2146

Fomento e Suporte ao MEI, ME E EPP

0877 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

62.170,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 2107

Manut. com Ações dos Recursos do Fethab

0916 – 339030000000

Material de Consumo

200.000,00

0918 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.100

Gabinete do Poder Executivo

06 181 0024 2220

Apoio as Ações de Preservação e Segurança Publica

0121 – 339048000000

Outros Auxílios Financeiro a Pessoas Físicas

50.000,00

Órgão: 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr Secret. de Finanças e Divisões

0143 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

150.000,00

28 843 0011 2014

Encargos Especiais – Divida Publica

0157 – 329021000000

Juros sobre a Divida por Contrato

120.000,00

0158 – 469071000000

Principal da Divida Contratual Resgatado

116.000,00

Órgão: 06

Secretaria Municipal de Cidades

Unidade: 06.002

Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica

15 451 00018 2017

Manut. de Serv. Administr. Depto de Pavimentação Asfáltica

0166 – 339039000000

Material de Consumo

20.000,00

0168 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

24.000,00

Unidade: 06.005

Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica

15 451 00018 1053

Obras de Infra Estrutura Urbanas

0220 – 449051000000

Obras e Instalações

256.250,00

15 451 00018 1228

Revitalização dos Canteiros Centrais da Avenida Rio Arinos

0926 – 449051000000

Obras e Instalações

100.000,00

Órgão: 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. Enc. Serv. Administr. da Secret Munic. de Administração

0271 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

0272 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

0275 – 339093000000

Indenizações e Restituições

25.000,00

Órgão: 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.001

Departamento de Recursos Humanos

12 122 0007 2226

Manut. Enc.Serviços do Depto de Recursos Humanos/Educação

0285 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos Educacionais

12 361 0007 2027

Manut. Enc. Serviços da Div. Assuntos Políticos Educacionais

0330 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2038

Manut. Enc. Serviços da Div. de Transporte Escolar-Convenio

0418 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

400.000,00

12 361 0007 2038

Manut. Enc. Serviços da Div. de Transporte Escolar-Fethab

0420 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

400.000,00

Órgão: 09

Secretária Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2056

Manut. Enc. com Serviços Depto Técnico Ambulatorial

0475 – 319091000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

85.920,00

Órgão: 10

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0004 2086

Serviços do Bloco Proteção Básica

0717 – 339030000000

Material de Consumo

100.000,00

Unidade: 13.100

Gabinete da Secret Munic. Desenvolvimento Econômico

13 392 0005

Reforma/Ampliação e Melhorias da Biblioteca Municipal

0870 – 449051000000

Obras e Instalações

50.000,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret. Municipal de Transporte

0904 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1º de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município