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Pref. Itiquira

“Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT, no dia 06 de setembro de 2021, no âmbito do Poder Executivo e, dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro do corrente ano (terça-feira), comemorar-se-á a Independência do Brasil, sendo feriado nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretadoPonto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), em virtude deste dia anteceder o feriado nacional da Independência do Brasil.

Parágrafo único. Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância etc., terão autonomia, mediante seus respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira aos 1º de setembro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal