1) DO OBJETO: Aquisição de materiais de conjunto de combate a incêndio para brigada municipal mista – BMM, especializada na prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, para atuação no município de Rosário Oeste/MT.

2) JUSTIFICATIVA: Diante da importância dos serviços oferecido e de suma importância, atendendo às demandas do órgão no que tange à prevenção e ao combate a incêndios, ao abandono de área e à prestação de primeiros socorros, visando, em cada caso, a proteger a vida e o patrimônio, de modo a reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao patrimônio público e ao meio ambiente.3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	Aquisição de materiais de conjunto de combate a incêndio para brigada municipal mista – BMM, especializada na prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, para atuação no município de Rosário Oeste/MT.
Contratada	P.R.P BORGES COMERCIO EIRELI – Av. Mato Grosso, n. 240, Sala 01, Bairro: Centro Norte, Cuiabá/MT, CEP 78.005-030, inscrita no CNPJ sob o nº 05.457.629/0001-89.
Valor Global	R$ 60.478,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação Emergencial	058/2021
Vigência	90 (noventa) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 24 de agosto de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal