ERRATA À PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.490, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
3 de Setembro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar a publicação do Decreto n.° 4.490, de 01 de setembro de 2021, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no dia 02/09/2021, páginas 524 a 529, edição nº 3.806, em virtude de terem sido constados erros em sua redação, diante disso retificam-se o Art. 10 e os Anexos III e IV do Decreto nº 4.490/2021.
Onde se lê:
Art. 10. Terá direito à progressão funcional o servidor que cumulativamente:
III. tiver desempenho considerado satisfatório em processo de avaliação específico, estabelecido neste ato;
II. completar o interstício de efetivo exercício no padrão em que estiver posicionado, sendo esse interstício de três anos para profissionais da Educação Básica regidos pela Lei Municipal nº 1.080/2017, e de um ano para servidores enquadrados nos Planos de Cargos e Carreiras da Administração e da Saúde, Lei Municipais nº 840/2011 e 842/2011, respectivamente.
(...)
Leia-se:
Art. 10. Terá direito à progressão funcional o servidor que cumulativamente:
I. tiver desempenho considerado satisfatório em processo de avaliação específico, estabelecido neste ato;
II. completar o interstício de efetivo exercício no padrão em que estiver posicionado, sendo esse interstício de três anos para profissionais da Educação Básica regidos pela Lei Municipal nº 1.080/2017, e de um ano para servidores enquadrados nos Planos de Cargos e Carreiras da Administração e da Saúde, Leis Municipais nº 840/2011 e 842/2011, respectivamente.
(...)
Nos Anexos III e IV onde se lê “Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional”, leia-se “Comissão de Avaliação de Desempenho”.