Validade: 12 (doze) meses.

Ref.: Pregão Presencial 007/2021.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARAGUAINHA – MT.

Aos 25 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se o Municipio de Araguainha – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.947.926/0001-87, situada na Rua Bahia, 430 – Centro, Araguainha – MT, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES,brasileiro, portador do RG 815381 SSP/MT e CPF 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, 623 – Centro, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, neste Ato denominado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE e a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INF. EIRELI, inscrita no CNPJ: 20.357.366/0001-20, situada à Avenida Isaac Povoas, 475, Subsolo Sala 1 - Centro, CUIABÁ - MT, CEP: 78.005-340, neste ato representada por seu representante legal, o Srº. ALDENEY ANTONIO NETO, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG nº M-7 908026 SSP/MG e inscrito no CPF sob nº 030.274.876-80, neste ato denominado simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, da Lei 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação na modalidade Pregão Presencial 007/2021, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão alcançada no referido Pregão, conforme Proposta Vencedora, nas condições em que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTREO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARAGUAINHA – MT, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte Integrante do Edital do Pregão Presencial 007/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços 007/2021 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

3.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata de Registro de Preço, será considerado documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação nas condições estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

4.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

4.2. Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

4.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	TCE		Código – Descrição	MARCA	UND	QTD	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
3	105406-6		029.001.542 – BORRACHA ESCOLAR 60 BRANCA Detalhamento: BORRACHA - DE LATEX NATURAL, ESCOLAR, PARA LAPIS E GRAFITE, NO FORMATO RETANGULAR, NUMERO 60, NA COR BRANCA, COMPOSICAO A BASE DE MATERIAIS QUE NAO MANCHEM O PAPEL AO APAGAR A ESCRITA, CAIXA COM 12 UNIDADES	MERCUR	Cx - Caixa	100	2,20	220,00
4	115217-3		029.001.543 – CADERNO BROCHURA 48FLS Detalhamento: CADERNO BROCHURA - COSTURADO, 1/4, CAPA DURA 1 COR, PESANDO 90G/M2, COM 48FLS, PESANDO 56G/M2	JANDAIA	un – unidade	500	1,20	600,00
6	112775-6		027.002.013 – CADERNO DE CALIGRAFIA 48FLS Detalhamento: CADERNO DE CALIGRAFIA - GRAMPEADO, DE 1/4, COM CAPA EM 1 COR, PESANDO 90G/M2, COM 48 FOLHAS, GRAMATURA DA FOLHA PESANDO 56G/M2, NUMERO 6045, VERSAO 2000, UNIDADE	CREDEAL	un - unidade	1000	1,20	1.200,00
7	239681-5		029.001.545 – CAIXA DE ARQUIVO MORTO POLIPROPILENO 350X130X245MM CORES VARIADAS C/ 50UN Detalhamento: CAIXA DE ARQUIVO MORTO, EM POLIPROPILENO, MEDINDO: (350 X 130 X 245)MM, NAS CORES VARIADAS, COM 2MM DE ESPESSURA, FECHAMENTO COM ABAS INTERNAS NA LATERAL MEDINDO, NO MÍNIMO, 160MM DE COMPRIMENTO COM ENCAIXE POR DENTRO OU NO MÁXIMO, 245MM DE COMPRIMENTO GERANDO TRÊS CAMADAS NA LATERAL DA CAIXA QUANDO MONTADA). A ABA DO FUNDO DEVE CONTER, NO MÍNIMO 50MM DE COMPRIMENTO APÓS A DOBRA OU, NO MÁXIMO. 170MM DE COMPRIMENTO (GERANDO DUAS CAMADAS NO FUNDO DA CAIXA QUANDO MONTADA). PACOTE COM 50 UNIDADES.	POLYCART	cx – Caixa	80	278,00	22.240,00
8	349200-1		029.001.546 – CAIXA ORGANIZADORA ESCANINHO P/ CORRESP. 3 DIV. S/ TAMPA Detalhamento: CAIXA ORGANIZADORA - EM ACRILICO, PARA ARMAZENAR CORRESPONDENCIA, TIPO EXPOSITOR, NA COR CRISTAL, SEM TAMPA, COM 3 DIVISORIAS.	DELLO	un - unidade	50	55,00	2.750,00
9	236101-9		029.001.194 – CALCULADORA 12 DIGITOS Detalhamento: CALCULADORA - MAQUINA DE CALCULAR- ALIMENTACAO A PILHA, DE MESA, COM VISOR, CONTENDO 12 DIGITOS, COM RAIZ QUADRADA, PERCENTAGEM E MUDANCA DE SINAL, UNIDADE	SFSS	un - unidade	50	16,77	838,50
10	159747-7		029.001.258 – CANETA ESFEROGRAFICA AZUL C/ 50UN Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, REDONDA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 1,0MM, NA COR AZUL, TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NAO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MINIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO. CAIXA COM 50 UNIDADES	INJEXPEN	Cx - Caixa	50	23,70	1.185,00
11	163216-7		029.001.547 – CANETA ESFEROGRAFICA AZUL PONTA 0,7M C/ 50UN Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM ACRILICO, SEXTAVADO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7 MM, NA COR AZUL, TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NÃO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MÍNIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO COM CAIXA DE 50 UNIDADES	INJEXPEN	Cx - Caixa	100	23,70	2.370,00
12	163218-3		029.001.549 – CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA PONTA 07MM C/ 50UN Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM ACRILICO, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7 MM, NA COR VERMELHA COM SUSPIRO (FURO LATERAL), TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NÃO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MÍNIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. CAIXA COM 50 UNIDADES	INJEXPEN	cx – caixa	50	23,70	1.185,00
13	163217-5		029.001.548 – CANETA ESFEROGRAFICAPRETA PONTA 0,7M C/ 50UN. Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM ACRILICO, SEXTAVADO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7 MM, NA COR PRETA, TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NÃO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MÍNIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO. CAIXA COM 50 UNIDADES	INJEXPEN	cx – caixa	80	23,70	1.896,00
14	325714-2		029.001.550 – CANETA HIDROGRAFICA COLORIDA 12 CORES Detalhamento: CANETA HIDROGRAFICA - EM PLASTICO, PONTA EM FELTRO, MEDIA, COLORIDA, COM 12 CORES, VALIDADE MINIMA DE 4 ANOS	LEO LEO	un - unidade	400	3,54	1.416,00
16	162894-1		029.001.552 – CANETA MARCA TEXTO PLASTICO 5MM VERDE C/ 12UN Detalhamento: CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, 5 MM, VERDE FLUORESCENTE. CAIXA 12 UNIDADE	LYKE	cx – caixa	50	9,79	489,50
18	334164-0		029.001.553 – CAPA PARA ENCADERNACAO POLIPROPILENO A4 TRANSPARENTE Detalhamento: CAPA PARA ENCADERNACAO - DE POLIPROPILENO, A4, TRANSPARENTE	PLASPIRAL	un - unidade	500	0,58	290,00
20	153527-7		029.001.556 – CARTOLINA 50X66CM BRANCA Detalhamento: CARTOLINA - PESANDO CARTOLINA, MEDINDO 50 X 66 CM, NA COR BRANCA, UNIDADE	ALOFORM	un - unidade	600	0,49	294,00
22	4251-0		029.001.558 – CLIPE 3/0 ACO INOX PARALELO GALVANIZADO PCT 500GR Detalhamento: CLIPE Nº 3/0 – ACO INOX, PARALELO, GALVANIZADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGUEM. PACOTE 500 GRAMA	CLIPS TOP	pct - pacote	100	12,40	1.240,00
23	61491-2		029.001.559 – CLIPE 4/0 ACO INOX PARALELO GALVANIZADO PCT 500GR Detalhamento: CLIPE Nº 4/0 – ACO INOX, PARALELO, GALVANIZADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGUEM. PACOTE 500 GRAMA	CLIPS TOP	pct - pacote	70	11,95	836,50
25	4252-8		029.001.561 – CLIPE 6/0 ACO PARALELO GALVANIZADO PCT 500GR Detalhamento: CLIPE Nº 6/0 - ACO, PARALELO, GALVANIZADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGUEM. PACOTE 500 GRAMA	CLIPS TOP	pct - pacote	50	11,90	595,00
26	4242-0		029.001.562 – CLIPE 8/0 ACO INOX PARALELO GALVANIZADO PCT 500GR Detalhamento: CLIPE Nº 8/0 - ACO PARALELO GALVANIZADO 8/0 TRATAMENTO ANTIFERRUGUEM. PACOTE 500 GRAMA	CLIPS TOP	pct - pacote	50	13,12	656,00
28	322612-3		029.001.564 – COLA LIQUIDA ATOXICA 110G Detalhamento: COLA - LIQUIDA, ATOXICA, LAVAVEL, NA COR BRANCA, SECAGEM NORMAL, DE USO ESCOLAR, ADESIVO A BASE DE PVA, PARA PAPEL, COM BICO LACRADO, EMBALAGEM COM DADOS DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. TUBO 110 GRAMA.	ZAS TRAS	un - unidade	150	2,10	315,00
33	323666-8		029.001.568 – ELASTICO DE DINHEIRO LATEX Nº 10 PCT 1KG Detalhamento: ELASTICO DE DINHEIRO - LATEX, N.10, NA COR BEGE PACOTE 1 QUILO	MAMUTH	un - unidade	50	21,00	1.050,00
42	80849-0		029.001.299 – EXTRATOR DE GRAMPO TIPO RATINHO Detalhamento: EXTRATOR DE GRAMPOS - EM ACO E PLASTICO, TIPO RATINHO, UNIDADE	MASTERPRINT	un - unidade	70	3,70	259,00
43	4668-0		029.001.578 – EXTRATOR GRAMPOS INOX TIPO ESPATULA Detalhamento: EXTRATOR DE GRAMPOS - EM INOX, TIPO ESPATULA, UNIDADE	JOCAR	un - unidade	50	1,89	94,50
45	322715-4		029.001.579 – FITA ADESIVA CELOFANE 50MMX50M TRANSPARENTE C/ 4UN Detalhamento: FITA ADESIVA - CELOFANE, MEDINDO 50,00MMX50,00M, NA COR TRANSPARENTE COM 4 UNIDADES	KORETECH	un - unidade	100	20,00	2.000,00
48	162239-0		029.001.583 – FITA ADESIVA EMPACOTAMENTO 45MMX50M C/ 4UN Detalhamento: FITA ADESIVA - PARA EMPACOTAMENTO, MEDINDO COM 45MMX50M, NA COR PLASTICA. PACOTE COM 4 UNIDADE	KORETECH	un - unidade	100	19,35	1.935,00
49	322583-6		029.001.584 – FITA ADESIVA POLIETILENO 12MMX3M TRANSP. DUP. FACE Detalhamento: FITA ADESIVA - EM POLIETILENO, MEDINDO 12,00MMX3,00M, NA COR TRANSPARENTE, DUPLA FACE, UNIDADE	ADELBRAS	un - unidade	100	4,92	492,00
50	322617-4		029.001.585 – GRAMPEADOR DE MESA METAL 26/6 25FLS Detalhamento: GRAMPEADOR - DE MESA, EM METAL, GRAMPO 26/6, CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS, BASE COM 20,00CM, NA COR PRETA, UNIDADE	JOCAR	un - unidade	60	25,50	1.530,00
51	125781-1		029.001.586 – GRAMPEADOR INDUSTRIAL TIPO MANUAL C/ CAPACIDADE P/ 61 GRAMPO Detalhamento: GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO MANUAL, COM CAPACIDADE PARA 61 GRAMPOS, TIPO 106/4,106/6 E 106/8, MEDINDO (150 X 40 X 190) MM (A X L X C), PESO 0,65KG, UNIDADE	JOCAR	un - unidade	10	24,28	242,80
52	162236-6		029.001.587 – GRAMPEADOR PROFISSIONAL METAL GRAMPOS 23/6 A 23/13 Detalhamento: GRAMPEADOR - PROFISSIONAL, EM METAL, GRAMPOS 23/6 A 23/13, COR VARIADA, 280 X 70 MM CAPACIDADE 100 FLS	LYKE	un - unidade	10	52,29	522,90
53	235208-7		029.001.588 – GRAMPO FIXA PAPEL EM TRILHO METALICO P/ PASTA C/ 50UN Detalhamento: GRAMPO FIXA PAPEL - TIPO TRILHO METALICO DE LUXO, PARA PASTA (ROMEU E JULIETA), MEDINDO 80MM, EM METAL NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	LYKE	cx - Caixa	30	7,49	224,70
54	232815-1		029.001.589 – GRAMPO FIXA PAPEL TRILHO PLASTICO 11X30CM C/ 50UN. Detalhamento: GRAMPO FIXA PAPEL - TIPO TRILHO PLASTICO ESTENDIDO INJETADO EM POLIESTIRENO (ROMEU E JULIETA), MEDINDO 30CM ABERTO E 11CM FECHADO (SENDO 11,30CM CADA HASTE, E ESPELHO DE 11CM), COM CAPACIDADE PARA ARQUIVAR ATÉ 600 FOLHAS DE 75G/M2, SOBREPOSTAS SIMULTANEAMENTE, EM POLIESTILENO NA COR BRANCA, PACOTE COM 50 UNIDADES.	CARBRINK	cx - Caixa	80	16,97	1.357,60
55	324383-4		029.001.590 – GRAMPO PARA GRAMPEADOR ACO COBREADO 23/8 Detalhamento: GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO COBREADO,23/8, CAIXA COM 5.000 UNIDADES	BRW	cx - Caixa	50	18,52	926,00
56	324386-9		029.001.591 – GRAMPO PARA GRAMPEADOR ACO GALVANIZADO 23/13 Detalhamento: GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO, 23/13, CAIXA COM 5000 UNIDADES	BRW	cx - Caixa	50	24,22	1.211,00
58	406540-9		029.001.593 – GRAMPO PARA GRAMPEADOR ACO GALVANIZADO 26/6 Detalhamento: GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO, 26/6, CAIXA COM 5.000 UNIDADES	JOCAR	cx - Caixa	300	5,00	1.500,00
59	322930-0		029.001.594 – LAPIS GRAFITE MADEIRA FORMATO RED. N.2 C/ 144UN Detalhamento: LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA, FORMATO REDONDO, N.2, MEDINDO 170,00MM, COMPOSTO EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, MINA GRAFITE NA COR PRETA, NÃO TÓXICO E APONTADO. NOME DO FABRICANTE IMPRESSO NA EMBALAGEM E NO PRODUTO, COM IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, QUE NÃO LASQUE, MINA RESISTENTE COM BOA FIXAÇÃO, CAIXA COM 144 UNIDADES	EBRAS	cx - Caixa	150	32,99	4.948,50
61	85973-7		029.001.595 – LIVRO ATA MO 140 CAPA DURA 100FLS C/ PAUTA Detalhamento: LIVRO ATA - MO 140, COM CAPA DURA, CONTENDO 100 FLS, MEDINDO (222,5X327,5)MM, COM PAUTA. UNIDADE	SD	un - unidade	250	7,60	1.900,00
62	285206-3		029.001.095 – LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA Detalhamento: LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA - PORTA CORRESPONDENCIA COM 100 FOLHAS, CAPA EM PAPELAO PLASTIFICADO, MIOLO EM PAPEL OFF-SET, NA COR NATURAL COM FOLHAS NUMERADAS, COM GRAMATURA: CAPA DURA 120GR/M2 PLASTIFICADO- MIOLO 56GR/M2 OFF-SET, MEDINDO: CAPA (215 X 157)MM - MIOLO (205 X 150)MM. UNIDADE	TAMOIO	un - unidade	200	9,43	1.886,00
63	387153-0		029.001.597 – MARCADOR DE PAGINAS AUTOADESIVO 12X45MM COLORIDO. Detalhamento: MARCADOR DE PAGINAS - EM FILME DE POLIESTER AUTOADESIVO, MEDINDO (12,00X45,00)MM, COLORIDO, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, CORES SORTIDAS, UNIDADE	LYKE	un - unidade	450	2,71	1.219,50
64	195521-7		029.001.598 – PAPEL A4 SULFITE GRAMATURA 75G/M2 CX C/ 10 RESMA 500FLS Detalhamento: PAPEL A4 - SULFITE DE PAPELARIA - GRAMATURA PESANDO 75G/M2, FORMATO A4, MEDINDO (210 X 297) MM, OPACIDADE MINIMA DE 87%, UMIDADE CONFORME NORMA TAPPI, CORTE ROTATIVO, PH ALCALINO, EMBALAGEM BOPP, NA COR BRANCA - CAIXA COM 10 RESMA DE 500 FOLHAS	BOREAL	cx - Caixa	800	199,00	159.200,00
67	322765-0		029.001.600 – PAPEL CARBONO 220,00X330,00MM AZUL C/ 10UN Detalhamento: PAPEL - CARBONO, MEDINDO 220,00X330,00MM, NA COR AZUL CAIXA COM 10 UNIDADES	RADEX	cx - Caixa	40	4,24	169,60
68	326489-0		029.001.601 – PAPEL DIPLOMATA A4 180G/M2 BRANCA OU CREME C/ 100FLS Detalhamento: PAPEL - DIPLOMATA, FORMATO A4, 180G/M2, NA COR BRANCA OU CREME, CAIXA COM 100 FOLHAS	USAPEL	cx - Caixa	40	26,00	1.040,00
69	434307-7		029.001.602 – PAPEL SULFITE OFICIO 2,75G/M2 BRANCA C/ 500FLS Detalhamento: PAPEL - SULFITE, FORMATO OFICIO 2,75G/M2, NA COR BRANCA, RESMA 500 FOLHAS	BOREAL	un - unidade	50	29,00	1.450,00
70	322815-0		029.001.604 – PAPEL VERGE OPACO 210X297MM 180G BRANCA C/ 50FLS Detalhamento: PAPEL - VERGE OPACO, MEDINDO (210X297)MM, PESANDO 180G, NA COR BRANCA, PACOTE COM 50 FOLHAS	USAPEL	un - unidade	30	13,00	390,00
71	168689-5		029.001.605 – PAPEL VERGE OPACO 210X297MM 180G CREME C/ 50FLS Detalhamento: PAPEL - VERGE OPACO, MEDINDO (210 X 297)MM, PESANDO 180G, NA COR CREME, CAIXA COM 50 FOLHAS	USAPEL	un - unidade	50	13,00	650,00
72	340771-3		029.001.603 – PAPEL VERGE OPACO AMARELO 210,00X297,00MM 180GR C/ 50FLS Detalhamento: PAPEL - VERGE OPACO, 210,00X297,00MM, 180GR, NA COR AMARELA. PACOTE COM 50 FOLHAS	USAPEL	un - unidade	40	13,00	520,00
74	343948-8		029.001.607 – PASTA CLASSIFICADORA EM PVC OFICIO C/ GRAMPO TRILHO PLASTICO Detalhamento: PASTA - CLASSIFICADORA, EM PVC, FORMATO OFICIO, COM GRAMPO TRILHO DE PLASTICO, NA COR TRANSPARENTE. UNIDADE	DAC	un - unidade	1000	2,25	2.250,00
80	330986-0		029.001.517 – PERCEVEJO EM METAL LATONADO 10,00MM C/ 100UN Detalhamento: PERCEVEJO - EM METAL, LATONADO, COM DIAMETRO DE 10,00MM, CAIXA COM 100 UNIDADES	BAXMANN	un - unidade	30	1,58	47,40
82	64918-0		029.001.396 – PINCEL ATOMICO AZUL RECARREGAVEL C/ 12UN Detalhamento: PINCEL ATOMICO - NA COR AZUL, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL, CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA, RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADE	MASTERPRINT	un - unidade	50	23,00	1.150,00
83	64919-8		029.001.400 – PINCEL ATOMICO PRETA RECARREGAVEL C/ 12UN Detalhamento: PINCEL ATOMICO - NA COR PRETA, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL; CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA; RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	un - unidade	40	23,00	920,00
84	116453-8		029.001.403 – PINCEL ATOMICO VERDE RECARREGAVEL C/ 12UN Detalhamento: PINCEL ATOMICO - NA COR VERDE, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL; CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA; RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	un - unidade	40	23,00	920,00
85	64920-1		029.001.404 – PINCEL ATOMICO VERMELHA RECARREGAVEL C/ 12UN Detalhamento: PINCEL ATOMICO - NA COR VERMELHA, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL; CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA; RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	un - unidade	40	23,00	920,00
86	0008018		029.001.228 – PINCEL QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN AZUL Detalhamento: PINCEL PARA QUADRO BRANCO - NA COR AZUL, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	cx - Caixa	40	26,19	1.047,60
87	0008020		029.001.423 – PINCEL QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN PRETA Detalhamento: PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR PRETA, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	un - unidade	20	26,19	523,80
88	0008019		029.001.613 – PINCEL QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN VERDE Detalhamento: PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR VERDE, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	un - unidade	20	26,19	523,80
89	0008017		029.001.614 – PINCEL QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN VERMELHA Detalhamento: PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR VERMELHA, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM; INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	un - unidade	30	26,19	785,70
90	269726-2		029.001.615 – PISTOLA (MINI) COLA QUENTE 40W BIVOLT Detalhamento: PISTOLA PARA COLA QUENTE, (MINI) COM GATILHO PARA APLICAR COLA DE SILICONE, COM FIACAO E PLUG DE ACORDO COM AS NORMAS DO INMETRO, BIVOLT E PONTA COM ISOLAMENTO TERMICO, POTENCIA DE 40W, BIVOLT, UNIDADE	VMP	un - unidade	20	19,50	390,00
92	196237-0		029.001.075 – PRENDEDOR DE PAPEL EM ACO 41MM C/ 50UN. Detalhamento: PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, GRAMPOMOL 41MM, CAIXA COM 50 UNIDADES	JOCAR	cx - Caixa	5	40,60	203,00
93	196238-8		029.001.153 – PRENDEDOR DE PAPEL EM ACO 51MM C/ 50UN. Detalhamento: PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, GRAMPOMOL 51MM, CAIXA COM 50UN	JOCAR	cx - Caixa	10	58,00	580,00
94	00032480		029.001.617 – PRENDEDOR DE PAPEL EM PLASTICO ACRILICO 19MM C/ 50UN COLORIDO. Detalhamento: PRENDEDOR DE PAPEL - EM PLASTICO ACRILICO, COLORIDO, MEDINDO 19MM, CAIXA COM 50 UNIDADES.	JOCAR	un - unidade	10	11,07	110,70
95	165059-9		029.001.618 – PRENDEDOR DE PAPEL METAL 32MM C/ 50UN Detalhamento: PRENDEDOR DE PAPEL - FERRO, RETANGULAR, MEDINDO 32 MM, CAIXA COM 50 UNIDADES	JOCAR	cx - Caixa	5	24,58	122,90
100	292927-9		029.001.234 – REGUA DE PLASTICO FLEXILVEL 30CM TRANSPARENTE Detalhamento: REGUA - CONFECCIONADA EM PLASTICO, FLEXILVEL NAO DEVENDO APRESENTAR EM SUAS BORDAS IMPERFEICOES OU PROTUBERANCIAS VISIVEIS A OLHO NU, MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO E 3MM DE ESPESSURA. UNIDADE MINIMA.TRANSPARENTE.	WALEU	un - unidade	200	0,80	160,00
101	190693-3		029.001.623 – TESOURA USO GERAL ACO INOXIDAVEL Detalhamento: TESOURA - SIMPLES DE USO GERAL, ACO INOXIDAVEL, ANATOMICO, PLASTICO PRETO, 21,8 CM, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA. UNIDADE	LYKE	un - unidade	100	5,73	573,00
107	132491-8		029.001.627 – UMEDECEDOR DE DEDOS MOLHA DEDO 12G Detalhamento: UMEDECEDOR DE DEDOS - SUPORTE DE PLASTICO, CONTENDO 12G, TIPO CREME ATÓXICO SEM GLICERINA, ANTIFUNGO E ANTIBACTERIANO, NÃO MANCHA COM VALIDADE IMPRESSA NO FUNDO, COMPOSTO DE ACIDO GRAXO, GLICOIS, CORANTE ALIMENTICIO E ESSENCIA AROMATICA	RADEX	un - unidade	300	2,50	750,00
		TOTAL GERAL:					239.313,50

CLÁUSULA QUINTA - READEQUAÇÃO DE PREÇOS

5.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA SEXTA - DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá ter o seu registro de preços revogado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.2. A revogação do seu registro poderá ser:

6.2.1. A pedido do próprio FORNECEDOR REGISTRADO, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

6.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nas solicitações dela decorrentes.

6.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

6.4. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

6.5. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devidoapostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA SETIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será divulgada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/#

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do órgão gerenciador:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

8.1.6. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.7. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.8. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.9. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. Constituem obrigações do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contratação:

9.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com serviços, insumos, mão-de-obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos itens pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.2. Fornecer os itens, objeto da presente licitação, solicitados, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência e proposta de preços apresentada;

9.1.3. Efetuar a entrega dos itens, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificação e quantidade rigorosamente idênticas ao discriminado;

9.1.4. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nas Legislações Vigentes;

9.1.5. Comunicar à Secretaria requisitante dos serviços, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

9.1.6. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos serviços, assumindo todas as obrigações de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitação;

9.1.7. Manter, durante a vigência da ata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

9.1.8. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

9.1.9. Atender aos chamados da CONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto do contrato;

9.1.10. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio da CONTRATANTE, o qual, caso haja, será dado por escrito;

9.1.11. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto desta Ata;

9.1.12. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Araguainha – MT, nos prazos e locais designados no edital;

9.1.13. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.14. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento do objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

9.1.15. Credenciar junto ao Município funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos serviços objeto desta Ata, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.16. Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

10.1. A CONTRATADA deverá entregar o objeto solicitado no máximo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da requisição e nota de empenho, na Secretaria Municipal de Obras e Transportes de Araguainha – MT, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

10.2. Os itens deverão ser fornecidos em conformidade com disposto neste edital, no Termo de Referência, contrato e demais documentos regulamentadores de obrigações na sede da Secretaria Municipal de Obras e Transportes de Araguainha – MT.

10.3. Os itens, objeto desta Ata, serão recebidos de acordo com o que dispões as alíneas a e b, II, art. 73, Lei 8.666/93.

10.4. O Município reserva para si o direito de recusar qualquer item desse objeto, incompatível, de qualquer forma com as descrições do edital e da proposta da vencedora e ainda que apresente defeito de qualquer natureza, sendo que em qualquer caso deverá fundamentar sua decisão.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, mediante a entrega dos itens, com a apresentação da fatura/nota fiscal competente separada por secretaria.

11.2. O valor contratual será aquele global constante da proposta refeita da vencedora.

11.3. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos.

11.4. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, ou deverá estar acompanhada do respectivo CONTROLE ELETRÔNICO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA (CENF) controle este a ser emitido no site da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

11.5. Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá comprovar sua adimplência com a Seguridade Social (CND); com o FGTS (CRF) e Trabalhista (CNDT). Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, também, cópia do “Termo de Opção” pelo recolhimento de imposto naquela modalidade;

11.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

11.7. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

11.8. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

12.1. O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrentes do edital, caberão respectivamente às Secretarias solicitantes e Secretaria Municipal de Administração, que determinará o que for necessário para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

12.2. Para fiscalização dos itens junto a CONTRATADA, serão designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim.

12.3. Competirá aos responsáveis pela fiscalização acompanhar o fornecimento dos serviços, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os serviços em desacordo com as especificações do edital, bem como, dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

12.4. Fica reservado à fiscalização, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na contratação.

12.5. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal do Município, deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA, à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

12.6. O FORNECEDOR REGISTRADO deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao cumprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

12.7. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva do fornecedor contratado, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidade decorrentes da execução contratual não implica em co-responsabilidade do Município ou de seus prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do contrato, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) advertência por escrito;

b) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02% (dois por cento);

c) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, por prazo de até 02 (dois) anos, e;

13.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, a Prefeitura Municipal de Araguainha solicitará o seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do município por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Órgão, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda a Prefeitura proceder a cobrança judicial da multa.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Prefeitura Municipal de Araguainha.

13.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

13.8. Aplicar-se-á as mesmaspenas previstas se o impedimento à retirada da nota de empenho decorrer da não apresentação da C.N.D., do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e/ou das certidões negativas municipais.

13.9. Caso se constate problemas técnicos relacionados ao objeto entregue, a adjudicatária deverá substituí-lo, no prazo determinado pela Administração. Não ocorrendo a substituição dentro do prazo, será aplicada multa de 1,0% (um por cento) ao dia, sobre o valor da nota de empenho até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

13.10. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

14.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie.

14.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Alto Araguaia – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada uma via no Departamento de Licitação.

Araguainha – MT de 30 de Agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INF. EIRELI ALDENEY ANTONIO NETO REPRESENTANTE LEGAL FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA

ELAYNE BENTO PARREIRA ASSESSORA JURIDICA OAB/MT: 10.218-B

TESTEMUNHAS:

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO