DECRETO Nº 35/2021, DE 02/09/2021 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06/09/2021
3 de Setembro de 2021
DECRETO Nº 35, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o dia 7 de setembro, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949;
II - que o Governo do Estado de Mato Grosso, via do Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, pelas alterações promovidas pelo Decreto nº 1.078, de 31 de agosto de 2021, estabeleceu ponto facultado no dia 06/09/2021; e
III - que o ponto facultativo dos expedientes não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 6 de setembro de 2021.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia, em 2 de setembro de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal