EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público.

Considerando o dia 7 de setembro, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949;

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 06 de Setembro de 2021.

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Tutelar conforme descritos no parágrafo único deste decreto.

Parágrafo Único. Os atendimentos em regime de plantão na Unidade Básica de Saúde Vila Alta, Posto de Saúde Rural Padre Isidoro Shinaider e Conselho Tutelar, serão mantidos normalmente.

Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 08 de Setembro de 2021, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 02 DE SETEMBRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF: 022.566.881-51 RG: 160496-0 SSP/MT.

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.