DECRETO Nº.122 /2021.
3 de Setembro de 2021
DATA: 02/09/2021.
SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
- Considerando o Feriado Municipal dia 07 de setembro, data em que será celebrado o aniversário de 199 anos da independência do Brasil.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 06 de setembro de 2021, com o retorno das atividades na quarta-feira, dia 08/09/2021, no horário normal de expediente.
Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal