PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, à Ata de Registro de preços 016/2021, proveniente do Pregão Presencial nº 023/2021, que respectivamente a empresa PANTANAL LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ: 20.098.658/0001-95 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, pactuaram para incluir dotações orçamentária, durante a vigência da Ata de Registro de preços 016/2021 proveniente do Pregão Presencial 023/2021 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT. Realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação. Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 2036 – Manut. E Enc. Com o Depto de Administração Escolar

Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01.01 Dotação: 455

Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação. Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 2037 – Manutenção do Salário Educação

Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01.15 Dotação: 461

Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação. Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 2039 – Manutenção do Transporte Escolar – Estado

Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01.25 Dotação: 470

Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação. Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 2039 – Manutenção do Transporte Escolar – FETHAB

Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01.30 Dotação: 471

Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação. Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 007 – Fundeb

Projeto Atividade: 2050 – Manutenção com o Fundeb 40%

Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01.19 Dotação: 568

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias à Ata de Registro de preços 016/2021 proveniente do Pregão Presencial 023/2021 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 25/08/2021 a 02/08/2022, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 25 de Agosto de 2021.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

PANTANAL LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME

CNPJ: 20.098.658/0001-95

JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA

CPF: 785.609.931-34

Procurador