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Pref. Itiquira

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2021

Aos 02 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (02/09/2021) às 16h16min nas dependências da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, em continuação aos atos do Procedimento Licitatório Tomada de Preço 005/2021, Processo Administrativo nº 050/2021, após a fase de julgamento dos documentos de habilitação, fora manifestado vontade de interposição de recuso por parte da licitante BRICK REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI, onde a representante legal a Sr.ª ROSEMERY SOUZA COSTA, em 19 de agosto de 2021, em sessão, manifestou: “Que requer um prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentação do registro do balanço”. Resta demonstrar que, decorrido o prazo a licitante se quer interpôs recurso, ficando caracterizado como ato de má-fé, transparecendo sua conduta a qual é repugnável, onde torna-se claro a manifestação de interposição de recurso com fins manifestamente protelatórios. Assim sendo, passa-se para a abertura dos envelopes de Nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS”, tendo sido as licitantes devidamente intimadas, por e-mail, diário oficial e publicação no átrio do Paço Municipal, conforme documentos nos autos, fora constado a ausência de todas elas. Assim, em continuidade, fora aberto os envelopes das licitantes com a exceção da empresa BRICK REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI, vez que a mesma fora INABILITADA, conforme ata nos autos, sendo que os documentos referentes a essa fase da licitação foram analisados e vistados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pela responsável técnica da prefeitura. Após análise dos documentos por esta comissão e de acordo com o posicionamento técnico dos responsáveis técnicos da prefeitura, foi verificado que as propostas de preços apresentadas estão em conformidade com o edital. A empresa UNS-CONSTRUCOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, devidamente inscrita noCNPJ sob nº 11.215.382/0001-97, apresentou proposta com o valor global de R$ 375.864,74, (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). A empresa SANDRO OLIVEIRA DA MATA EIRELI, devidamente inscrita noCNPJ sob nº 08.617.758/0001-85, apresentou proposta com o valor global de R$ 522.611,44, (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). A empresa N M FERREIRA EDIFICACOES, devidamente inscrita noCNPJ sob nº 10.720.593/0001-14, apresentou proposta com o valor global de R$ 477.235,05, (quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).A empresa J. B. PENIDO, devidamente inscrita noCNPJ sob nº 18.262.815/0001-04, apresentou proposta com o valor global de R$ 516.162,23, (quinhentos e dezesseis mil, centos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), sendo constatado ainda, um CD anexo a proposta. A CPL verificou que as empresas atenderam a todos os requisitos do Edital, entretanto a empresa UNS-CONSTRUCOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, devidamente inscrita noCNPJ sob nº 11.215.382/0001-97, apresentou proposta com o MENOR VALOR GLOBAL de R$ 375.864,74, (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), assim sendo FOI DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME com o valor global de R$ 375.864,74, (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Após, não fora indagado vontade de interposição entre as partes, vez que, não fora constado a presença de nenhuma delas. Em seguida, a Comissão permanente de Licitação preencheu o Checklist – Fraude em Licitação – Julgamento, o qual será anexado ao presente processo licitatório. Nada mais a tratar, às 16h55, eu Bruno Henrique Nascimento lavrei esta ATA que vai assinada por mim, pelos membros da comissão de licitação e pelos representantes das empresas presentes, em seguida o processo será enviado à Procuradoria Jurídica do Município para análise e emissão de parecer, e posteriormente, ao Prefeito Municipal para homologação e adjudicação do objeto à licitante vencedora.

Itiquira, aos 02 de setembro de 2021.

LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO

Secretário da Comissão Permanente de Licitação

CRISTIANE ROSSONI

Membro da Comissão Permanente de Licitação

JANAINA BATISTA RODRIGUES

Corpo Técnico do Poder Executivo Municipal

CREA/MT 029926