TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório

Inexigibilidade nº 002/2021

Objeto: Contratação de Show Artístico alusivo à realização do Festival Cultural de Música de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 002/2021, objetivando a Contratação de Show Artístico alusivo à realização do Festival Cultural de Música de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente a justificativa proferido pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e pelo Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Inexigibilidade Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, com o valor total em R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).

Porto Estrela/MT, 02 de setembro de 2021.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal