RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. EUGÊNIO PELACHIM, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a empresa INSTITUTO CULTUTAL CARREIRO E CAPATAZ, onde ficou acertado o cachê de R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais) para apresentação do show no dia 05/09/2021 por ocasião da realização do Festival Cultural de Música de Porto Estrela – MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela - MT, 02 de setembro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal