DECRETO MUNICIPAL N.º 101/2021

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o feriado do dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira). Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 1.078, de 31 de agosto de 2021, que divulgou o dia 06 de setembro de 2021, ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estaduais direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 02 de setembro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães