PORTARIA N° 236/2021
6 de Setembro de 2021
PORTARIA N°236/2021
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 86 da Lei Complementar Municipal 23/2009 e Art. 100 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
CONSIDERANDO que a Licença para tratar da saúde de pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa dias).
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora ANGELA NARCISA DE SA, matricula 234, ocupante do cargo de Merendeira 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratar da Saúde de Pessoa da Família, no período de 14/05/2021 até 11/08/2021.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 14 de maio de 2021.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 26 de agosto de 2021.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento