PORTARIA DP/PREF. Nº 5662 DE 03 DE SETEMBRO 2.021

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ARTIGO 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE FEVEREIRO DE 1.991 E LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as concessões de gratificações aos servidores municipais, a partir do mês de setembro de 2021, por este ato, conforme a seguir.

I- Gratificação salarial ao servidor efetivo ALDENOR PEREIRA OLIVEIRA FILHO em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1919/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSITO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, sendo de 66,67% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. II- Gratificação salarial ao servidor comissionado CLESIO ANTONIO DE SOUZA, em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1958/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. III- Gratificação salarial ao servidor comissionado ELISVANDO MATIAS DE SOUZA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1913/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. IV- Gratificação salarial ao servidor efetivo ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1942/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. V- Gratificação salarial ao servidor comissionado GILCIMAR BASILIO DE SOUZA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1966/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. VI- Gratificação salarial a servidora comissionada ISA EDUARDA REIS DE SOUZA SILVA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2034/2.021, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E GESTÃO, sendo de 80% do salario base. VII- Gratificação salarial a servidora comissionada JACQUELINE CARLOS DA SILVA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2033/2.021, CHEFE DE SECAO DE EXPEDIENTE, sendo de 80% do salario base. VIII- Gratificação salarial ao servidor comissionado JOSCELINO MONTEIRO DOS SANTOS em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1937/2021, CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, de 71,11% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. IX- Gratificação salarial a servidoracomissionada JULIANA ALVES FERREIRA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1915/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE FINANÇAS, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. X- Gratificação salarial a servidora efetiva KARITA NAYARA RODRIGUES, em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1958/2021, CHEFE DE SEÇÃO DE MAQUINAS- TRANSPORTE DE SERVIÇOS URBANOS, sendo de 95,56% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. XI- Gratificação salarial ao servidor efetivo MARIO CESAR VIEIRA LUZ, em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1958/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. XII- Gratificação salarial ao servidor comissionado MARCIO ANDRÉ DINIZ MELO em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1938/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE PUBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. XIII- Gratificação salarial a servidora comissionada NAYSA FERNANDA FERREIRA DA COSTA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1964/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO, sendo de 80% para 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. XIV- Gratificação salarial ao servidor efetivo SERGIO AGUIAR MACHADO em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1962/2021, VISTORIADOR DA AGENCIA DE TRÂNSITO-ADMINIS, sendo de 60,5% para 78,14% do salario base. XV- Gratificação salarial ao servidor efetivo SUENES AGUIAR MACHADO em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2031/2.021, DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTE, sendo de 100% do salario base. XVI- Gratificação salarial a servidora comissionada VALDIRENE PEREIRA RODRIGUES em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2035/2.021, CHEFE SEÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, sendo de 100% do salario base. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT