RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2021
6 de Setembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2021
Processo: 002763/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada em serviço de perfuração de poço artesiano para atender a creche Alice Viegas de Pinho Distrito de Pirizal, zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento.TR nº 0056/2021
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 63/2021, para Contratação de empresa especializada em serviço de perfuração de poço artesiano para atender a creche Alice Viegas de Pinho Distrito de Pirizal, zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento.TR nº 0056/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
EDUCAÇÃO | FUNDEB | 2012 - Manutenção Educação Infantil - Creche | 174 | 33. 90. 39.00 outros serviços de terceiros-pessoa jurídica | 119 | R$ 33.000,00 |
TOTAL: R$ 33.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA: BONINI POÇOS ARTESIANOS EIRELI CNPJ: 40.955.076/0001-95, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº056/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002753/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 03 de Setembro de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal