O SR° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o feriado do dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira). Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 1.078, de 31 de agosto de 2021, que divulgou o dia 06 de setembro de 2021, ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estaduais direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 03 de Setembro de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal