DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.045 de 02 de setembro de 2021

SÚMULA: “Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade de criar mecanismos que evite a aglomeração de pessoas e reuniões privadas e públicas;

CONSIDERANDO a previsão contida no § 2º do artigo 5º c/c artigo 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o Painel Informativo 541 de 31 de agosto de 2021 que estabelece que o Município de Cocalinho encontra-se com classificação de risco baixo de contagio.

CONSIDERANDO Que aproximadamente 94% da população de Cocalinho encontra-se imunizada com a primeira dose da vacina e 38% com a segunda dose da vacina.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 874 de 25 de março de 2021 que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica implementado no Município de Cocalinho todas as medidas estabelecidas no art. 5º, inciso I, do Decreto Estadual 874 de 25 de março de 2021, abaixo estabelecida:

I - Nível de Risco BAIXO:

a) evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

b) isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos;

c) quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica;

d) disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

e) ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

f) controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

g) vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

h) manter os ambientes arejados por ventilação natural;

i) observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

Art. 2º Em relação aos eventos sociais, corporativos, empresariais, públicos, privados, religiosos, técnicos e científicos, prática de esportes coletivos, feiras, seminários, e demais eventos que por sua natureza demande aglomeração de pessoas, deveram ser observadas as regras especificas que consta do Decreto Estadual 874 de 25 de março de 2021.

Art. 3º O presente Decreto possui prazo de vigência até 20 de setembro de 2021.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito de Cocalinho - MT