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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar a publicação da Lei Municipal n.° 1.322, de 02 de setembro de 2021, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no dia 03/09/2021, página 430, edição nº 3.807, em virtude de ter sido constatada supressão de parte do texto sancionado pelo Prefeito Municipal, Sr. Sirineu Moleta. Destarte, retifica-se a Lei Municipal n.° 1.322, de 02 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

Onde se lê:

SÚMULA: Altera o nome .........

Artigo 1º - Fica Alterada ..........

Leia-se:

SÚMULA: Altera o nome .........

O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Alterada ..........

Sem mais alterações, permanecem em vigor, e inalterados, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.322, de 02 de setembro de 2021.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, 03 de Setembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL