PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0532526-15, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE PORTO EXPERIDIAO, NA FORMA ABAIXO.

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT de 01/02/1982, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA. II – TOMADOR - MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.

03.238.904/0001-48, representado pelo MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 299631761-00, RG nº 0377970-0, brasileiro, prefeito, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo II do contrato de Financiamento nº 0532526-15 , de 08/06/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração

contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

CUIABA

,

21

de

Janeiro

de

2021

Local/Data

UBIRATAN ALVES DE

MARTINS DIAS DE

Assinado de forma digital por UBIRATAN ALVES DE

Assinado de forma digital por MARTINS DIAS DE

FREITAS:1685623611 FREITAS:16856236115

5

Dados: 2021.01.28 09:21:43

-04'00'

OLIVEIRA:299631

76100

OLIVEIRA:29963176100

Dados: 2021.01.28

10:09:05 -04'00'

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL		MUNICIPIO DE PORTO EXPERIDIAO
AGENTE FINANCEIRO		TOMADOR
Nome: Ubiratan Alves de Freitas		Nome: Martins Dias de Oliveira
CPF: 168.562.361-15		CPF: 299.631.761-00

TESTEMUNHAS

Nome:		Nome:
CPF:		CPF: