DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públi- cas Municipais no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira), tendo em vista a passagem do “Feriado Nacional da Independência do Brasil”, comemorado no dia 7 de setembro.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, como atendimento ao Centro de Triagem - COVID-19, Coleta de Lixo, e outros serviços que vie- rem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público, permanecerão sendo praticados normalmente.

Parágrafo único. O atendimento à saúde será prestado através do Sistema de Plantão 24 horas no Hospital Municipal São Lucas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 02 de setembro de 2021.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO - Prefeito Municipal