PORTARIA Nº 495, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
6 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº 495, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa a Comissão para avaliação da prova de conformidade, Fornecimento De Serviços/Softwares, do Pregão Presencial 033/2021, na forma que menciona.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas obrigações legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93.
Considerando a necessidade de promover o andamento do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 033/2021, com a finalidade de aplicação da Prova de Conformidade na forma do Anexo XV do Edital;
Considerando o disposto no item 11.1 do Termo de Referências do mencionado procedimento licitatório, onde dispõe que a Prova de Conformidade será aplicada pelo Pregoeiro ou por servidor designado para este fim, que poderá contar com apoio de outros profissionais que conheçam dos processos, rotinas e procedimentos no âmbito da administração do Município;
RESOLVE
I – Designar a Comissão Especial para a aplicação da Prova de Conformidade, composta pela servidora ANGELA CRISTINA GOMES RABELO, matrícula nº 2461, para, em conjunto com a equipe de apoio, promover a aplicação da Prova de Conformidade na forma do Anexo XV do Edital, integrando a Comissão, também os servidores, JHONNATAN LUCAS ALMEIDA RODRIGUES, matrícula nº 3999 e GABRIEL CERESOLI DE CAMPOS matrícula nº 3744.
II – Citada Comissão deverá promover a aplicação da Prova de Conformidade constante do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 033/2021, na forma constante do Anexo XV e demais disposições do Edital, com intimação dos interessados na forma do que consta do item 17.9 do edital com prazo de 10 (dez) dias.
III – Como condição para a apresentação da Prova de Conformidade, será designada a sala de Licitações da sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, Situada a Av. Brasília, 809 – Jd. das Américas, mediante intimação das empresas interessadas, constando da intimação a data e horário para o início da sessão, conforme consta do item 11.1 do Termo de Referências e do Anexo XV do Edital.
IV – A apresentação da Prova de Conformidade para efeito de avaliação das ferramentas de TI poderá ser procedida a partir da utilização de equipamentos da Prefeitura Municipal de Poxoréu ou de equipamentos da empresa interessada na apresentação da Prova de Conformidade, a critério da empresa interessada.
V – O prazo para a instalação das ferramentas de TI para efeito de apresentação da Prova de Conformidade será de 10 (dez) dias contados da data da intimação.
VI – Da intimação deverá constar que será permitida a participação na sessão de apresentação da Prova de Conformidade, de outras pessoas ou empresas interessadas.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu – MT, 03 de setembro de 2021.
NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu
MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA
Secretária de Administração