“Dispõe sobre concessão de Licença por motivo de Doença em pessoa da Familia, a Servidor Efetivo Srº Janio Rosa Elias Florentino, e dá outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta ) dias de LICENÇA por Motivo de Doença em pessoa da Família à Servidor Público Municipal Efetivo Matricula nº 370.1 – Janio Rosa Elias Florentino, lotada na Secretaria de Fazenda e Finanças no Cargo de Fiscal de Tributos, em conformidade com Seção III Artigo 104, parágrafos 1 e 2 da Lei nº 199 Estatuto dos Servidores Publico do Município de Juscimeira, a partir de 18/08/2021.

Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Setembro de 2021.

JOSE JUNIOR ALVES

Secretário de Fazenda e Finanças

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal