Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, reuniu-se no Plenário da Câmara Municipal “Antônio Ângelo Medeiros”, sito na Rua Castelo Branco, centro, neste Município, para realizar audiência pública referente ao PLANO PLURIANUAL (PPA) para o quadriênio de 2022-2025. O Senhor José Carlos Oliveira Santos após cumprimentar o público na pessoa do Sr. Walter Correa Cadidé - vice-prefeito do município e os demais vereadores na pessoa do Sr. José Roberto dos Santos – vereador presidente do Poder Legislativo, em ato continuo o vereador Marcos perguntou se atualmente está mais fácil fazer o ppa ou mais difícil ou permanece como era antes. O Sr. José Carlos respondeu que está mais difícil devido às constantes mudanças adotadas pelo STN nas classificações orçamentárias e muitas alterações nas fontes de recursos e detalhamento das destinações de recursos emitido pelo TCE/MT, sendo necessário refazer toda classificação e fonte de recursos inclusive nos orçamentos já aprovados. Ato continuo fez explanações técnicas sobre a finalidade da audiência pública para elaboração do ppa, ressaltando que esse momento da audiência pública no município é a forma democrática e republicana de nosso país; momento que se levantam as demandas dos munícipes para serem inseridas no orçamento público e executadas pelo gestor, definindo para os presentes como é a elaboração do planejamento. Ressaltou que a administração tem conhecimento de demandas pontuais como: a necessidade de perfurar mais poços artesianos para melhorar o abastecimento de água nos assentamentos e na cidade, entre outros. Que o ppa define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes, despesas da seguridade social e de investimentos e outras delas decorrentes. Apontou a dificuldade financeira enfrentada pelo município por ter uma arrecadação própria muito baixa, sobrevivendo das transferências constitucionais de impostos entre outras; tornando a elaboração do PPA 2022-2025 peculiar, uma vez que este deverá ser realista estimando as receitas que o município perceberá nos próximos anos, como consequência, que haja um equilíbrio entre as despesas orçamentárias. A base legal encontra-se estabelecido na Constituição Federal de 1988, art. 165, Lei de Responsabilidade Fiscal - L.C. 101/00. Em seguida apresentou as descrições das ações para o exercício de 2022 a 2025, iniciando pelo poder legislativo em ato continuo o poder executivo. Abriu-se espaço para sugestões e possíveis dúvidas. O vereador Nilsinho questionou sobre vendas de terras com contrato de gaveta que o município deixa de arrecadar ITBI e se não existe meios na lei para coibir essa pratica e, também à falta de inscrição estadual de vários produtores que não contribui para o município. O secretario de Educação Sr. Gustavo falou da necessidade de se fazer planejamento urbano e rural, para definir o que é perímetro urbano e o que é perímetro rural. O vereador Marcos falou da dificuldade para calcular o valor venal sem uma legislação específica e a obrigatoriedade de se contratar um perito. O secretario de finanças Sr. Oldair falou sobre a obrigatoriedade de se fazer o marco regulatório (coleta de lixo) para se cobrar a taxa. O Sr. José Roberto falou sobre as dificuldades enfrentadas nos assentamentos por falta de água o que foi seguido por outros vereadores sobre essa urgência a ser resolvida. Oldair falou que existe a possibilidade de perfurar ainda esse ano um poço artesiano em parceria com a Funasa. Ato continuo o Sr. José Carlos informou os valores do PPA para o exercício de dois mil e vinte e dois o valor de dezenove milhões seiscentos e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais. Para o exercício de dois mil e vinte e três o valor de vinte milhões quatrocentos e vinte e oito mil e vinte e sete reais. Para o exercício de dois mil e vinte e quatro o valor de vinte e um milhões trezentos mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos e, para o exercício de dois mil e vinte e cinco o valor de vinte e dois milhões duzentos e doze mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos. Nada mais havendo a se tratar, agradecendo as presenças de todos, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada segue assinada pelo público na lista de presença.