LEI Nº 1.823, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.”

AUTORA: VEREADORA LUZEMEIRE MÔNICA DE ARAÚJO CALDEIRA - PODEMOS

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas legais atribuições FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e ele Prefeito SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário do Município de São José dos Quatro Marcos/MT, a “SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de Julho.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos – MT, 26 de agosto de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal