DECRETO N° 322, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro do corrente ano, em virtude do feriado de Independência do Brasil.

Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais da administração pública, que estarão funcionando normalmente.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 03 DE SETEMBRO DE 2021.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA.