Nomeia PAULO HENRIQUE LEITE ANDRADE, para a função de Ouvidor, lotado no Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

CONSIDERANDO a preocupação em promover a defesa dos direitos e interesses do público interno e externo do Tribunal face aos atos e omissões da administração;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento na prestação dos serviços, mediante canal de comunicação que possibilite ao público reclamar, solicitar, denunciar ou apresentar sugestões;

CONSIDERANDO que o Serviço de Ouvidoria Administrativa serve como subsídio às unidades administrativas para diagnosticar a qualidade, a eficiência e a eficácia dos serviços prestados ao público interno e externo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear PAULO HENRIQUE LEITE ANDRADE, portador do Registro Geral n° 1074166-6 SSP/MT e inscrita no CPF n° 860.707.461-04, para a função de OUVIDOR, Lotado no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Art. 2º - Este serviço não possuirá função gratificada e terá como função dialogar, ouvir os lados de uma situação em conflito e buscar, se não o acordo, pelo menos encaminhamentos que possam ajudar a resolver o impasse;

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de Setembro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal de Alto Garças-MT