DECRETO Nº 53, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de Setembro de 20121em comemoração ao dia da Bíblia e no dia 07 de Setembro de 2021 “Independência do Brasil”.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO que o dia 06/09/2021 Segunda Feira, data em que se comemora Dia da “BÍBLIA”.

CONSIDERANDO ainda que Terça Feira dia 07/09/2021, comemora-se “Independência do Brasil”

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 06 de Setembro de 2021, em virtude da comemoração do dia da BÍBLIA, data esta inserida no calendário do município, por força da lei Municipal N.º 499/2017, do dia 21 de novembro de 2017.

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai, 03 de Setembro de 2021.