TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021

O município de Dom Aquino-MT, através de sua pregoeira, nos usos de suas atribuições legais, REVOGA, o Processo Licitatório na modalidade Pregão n° 003/2021, por DETERMINAÇÃO DO PREFEITO MUNCIPAL, MOTIVANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO OBJETO COM A MODIFICAÇÃO DO MESMO, POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO. Cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DAS INFORMAÇÕES DO APLIC QUANTO A PROCESSOS LICITATÓRIOS, PATRIMÔNIO E ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS, CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, E AINDA CONSULTORIA NA CONTROLADORIA E CONTROLE INTERNO, CONSULTORIA AO CONTROLE SOCIAL NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, OUVIDORA E CONSELHOS MUNICIPAIS E CONVERGÊNCIA CONTÁBIL AS NOVAS NORMAS DA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO”. CONFORME CONSTAM NO TERMO DE REFERÊNCIA. A revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 13.1 do edital.

Dom Aquino-MT, 01 de setembro de 2021.

WANUSA SOARES ALVES

Pregoeira