PORTARIA N.º 217/2021

03 de setembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 45/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 45/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4383/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DA BASE DE DADOS E TREINAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.

VIGÊNCIA: 02 DE SETEMBRO A 02 DE SETEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 96.000,01 (noventa e seis mil, e um centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

SUPLENTE: LUCIANA BAZANI

RG Nº: 12933252

CPF Nº: 916.658.761-15

CARGO: TECNICO ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 197

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 03 de setembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO