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Pref. São Félix do Araguaia

(COVID-19) CORANAVÍRUS.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021.

Processo Administrativo nº 068/2021.

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Materiais Hospitalar “tipo” Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) Luvas para Procedimentos Tamanhos P, M e G, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE REFERENCIA AO COVID -19 CAMPANHAS DE VACINAÇAO E OUTRAS UNIDADE LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

Contratada:SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.065.614/0001-38, com sede a Rua C 159, nº 686, QD. 297, LOTES, Jardim América – Goiânia – GO, CEP 74.255-140, Tel. (62)3928-8989, E-mail: financeiro01@sipermedica.com.br, representada pelo Sr. AGNALDO DO CARMO CHAGAS. Valor Total R$ 10.797,00 (DEZ MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos da Lei de Licitações nº 8.666/93, Art. 24, inciso IV. Com base na Lei 13.979/2020 alterada pela Medida Provisória n. 926, Lei 14.035/20 (Conversão da MP 962/20) Altera a Lei do Covid de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de setembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.