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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 882/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a prestação de serviço tipo nutrição e alimentação.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronizaçãode prestação de serviço tipo nutrição e alimentação a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 06 de Setembro de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ITENS PADRONIZADOS TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO.

ITEM

UN.

CÓD. PUG

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

1.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

413204-1

Refeição preparada – tipo self service, almoço/jantar, a serem servidos nas instalações da contratada, dentro do perímetro urbano de Canabrava do norte. devendo conter: 01 tipo de arroz (branco ou parboilizado - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de massa (macarrão espaguete ou parafuso, polenta, torta, panqueca, nhoque etc. - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de feijão (preto ou branco - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de carne de primeira (vermelha: bovina ou branca: frango ou suína - no mínimo de 200g por pessoa); 01 tipo de guarnição (farofa, creme de milho, creme de abóbora, purê de batata, batata cozida etc. - mínimo de 150g por pessoa). Utensílios: talheres de inox, pratos de porcelana, recipientes para pratos quentes que mantenham a temperatura do alimento, recipientes para saladas (ambos devidamente higienizados e individuais para cada tipo de preparação), e guardanapo de papel.

187463

2.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00024837

Refeição preparada – tipo marmitex, contendo arroz, feijão, macarrão, carnes pesando aproximadamente 125 gramas, carne bovina, carne suína, ave ou peixe, salada no mínimo com 3 porções, deverá vir acompanhada com colher, e guardanapos descartáveis, acondicionado em embalagens descartáveis aluminizadas ou de isopor, tendo peso mínimo de 700 gramas.

188535

3.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

298719-8

Refeição preparada – tipo prato feito, do tipo almoço, a serem servidos nas instalações da contratada, dentro do perímetro urbano de Canabrava do norte. devendo conter: 01 tipo de arroz (branco ou parboilizado - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de massa (macarrão espaguete ou parafuso, polenta, torta, panqueca, nhoque etc. - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de feijão (preto ou branco - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de carne de primeira (vermelha: bovina ou branca: frango ou suína - no mínimo de 200g por pessoa); 01 tipo de guarnição (farofa, creme de milho, creme de abóbora, purê de batata, batata cozida etc. - mínimo de 150g por pessoa). Utensílios: talheres de inox, pratos de porcelana, recipientes para pratos quentes que mantenham a temperatura do alimento, recipientes para saladas (ambos devidamente higienizados e individuais para cada tipo de preparação), e guardanapo de papel.

187464