DECRETO N. 882/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.
8 de Setembro de 2021
DECRETO N. 882/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a prestação de serviço tipo nutrição e alimentação.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronizaçãode prestação de serviço tipo nutrição e alimentação a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 06 de Setembro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| ITENS PADRONIZADOS TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO. | ||||
| ITEM | UN. | CÓD. PUG | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA |
| 1. | UNIDADE (cód.: 1) | Código: 413204-1 | Refeição preparada – tipo self service, almoço/jantar, a serem servidos nas instalações da contratada, dentro do perímetro urbano de Canabrava do norte. devendo conter: 01 tipo de arroz (branco ou parboilizado - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de massa (macarrão espaguete ou parafuso, polenta, torta, panqueca, nhoque etc. - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de feijão (preto ou branco - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de carne de primeira (vermelha: bovina ou branca: frango ou suína - no mínimo de 200g por pessoa); 01 tipo de guarnição (farofa, creme de milho, creme de abóbora, purê de batata, batata cozida etc. - mínimo de 150g por pessoa). Utensílios: talheres de inox, pratos de porcelana, recipientes para pratos quentes que mantenham a temperatura do alimento, recipientes para saladas (ambos devidamente higienizados e individuais para cada tipo de preparação), e guardanapo de papel. | 187463 |
| 2. | UNIDADE (cód.: 1) | Código: 00024837 | Refeição preparada – tipo marmitex, contendo arroz, feijão, macarrão, carnes pesando aproximadamente 125 gramas, carne bovina, carne suína, ave ou peixe, salada no mínimo com 3 porções, deverá vir acompanhada com colher, e guardanapos descartáveis, acondicionado em embalagens descartáveis aluminizadas ou de isopor, tendo peso mínimo de 700 gramas. | 188535 |
| 3. | UNIDADE (cód.: 1) | Código: 298719-8 | Refeição preparada – tipo prato feito, do tipo almoço, a serem servidos nas instalações da contratada, dentro do perímetro urbano de Canabrava do norte. devendo conter: 01 tipo de arroz (branco ou parboilizado - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de massa (macarrão espaguete ou parafuso, polenta, torta, panqueca, nhoque etc. - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de feijão (preto ou branco - no mínimo 150g por pessoa); 01 tipo de carne de primeira (vermelha: bovina ou branca: frango ou suína - no mínimo de 200g por pessoa); 01 tipo de guarnição (farofa, creme de milho, creme de abóbora, purê de batata, batata cozida etc. - mínimo de 150g por pessoa). Utensílios: talheres de inox, pratos de porcelana, recipientes para pratos quentes que mantenham a temperatura do alimento, recipientes para saladas (ambos devidamente higienizados e individuais para cada tipo de preparação), e guardanapo de papel. | 187464 |