DECRETO N. 883/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
8 de Setembro de 2021
DECRETO N. 883/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DO TIPO, CONDICIONADOR DE AR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes à prestação de serviço de manutenção de aparelhos do tipo, condicionador de ar.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronizaçãode prestação de serviço de manutenção de aparelhos do tipo, condicionador de ar a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 06 de Setembro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| SERVIÇO PADRONIZADO: MUNUTENÇÃO DE APARELHOS DO TIPO, CONDICIONADOR DE AR. | ||||
| ITEM | UND. | CÓD. PUG. | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA |
| 1. | UNIDADE (cód. 1) | 00019065 | Troca de capacitor de ar condicionado split 12.000 btus. | 188127 |
| 2. | UNIDADE (cód. 1) | 312262-0 | Desinstalação de condicionador de ar split 12.000 btus | 188689 |
| 3. | UNIDADE (cód. 1) | 00019095 | Higienização e revisão de condicionador de ar gaveta 12.000 btus | 188690 |
| 4. | UNIDADE (cód. 1) | 232944-1 | Instalação de condicionador de ar split 12.000 btus | 188692 |
| 5. | UNIDADE (cód. 1) | 00019065 | Troca de capacitor de condicionador de ar split 12.000 btus | 188693 |
| 6. | UNIDADE (cód. 1) | 00019074 | Troca de compressor de condicionador de ar 12.000 btus | 188694 |
| 7. | UNIDADE (cód. 1) | 00019985 | Troca de motor de evaporadora ou motor hélice de condicionadora de ar 12.000 btus | 188695 |
| 8. | UNIDADE (cód. 1) | 00019074 | Troca de compressor condensador 12.000 btus | 188696 |
| 9. | UNIDADE (cód. 1) | 00019110 | Reinstalação de condicionador de ar split 12.000 btus | 188699 |
| 10. | UNIDADE (cód. 1) | 00019083 | Desinstalação de condicionador de ar split 9.000 btus | 188701 |
| 11. | UNIDADE (cód. 1) | 00019094 | Higienização e revisão de condicionador de ar split 9.000 btus | 188703 |
| 12. | UNIDADE (cód. 1) | 422228-8 | Instalação de condicionador de ar split 9.000 btus | 188704 |
| 13. | UNIDADE (cód. 1) | 00019109 | Reinstalação de condicionador de ar split 9.000 btus | 188705 |
| 14. | UNIDADE (cód. 1) | 00019064 | Troca de capacitor de condensador de ar split 9.000 btus | 188707 |
| 15. | UNIDADE (cód. 1) | 00019073 | Troca de compressor de condicionador de ar split 9.000 btus | 188709 |
| 16. | UNIDADE (cód. 1) | 00019984 | Troca de motor de evaporadora ou motor hélice de condensadora de ar 9.000 btus | 188710 |
| 17. | UNIDADE (cód. 1) | 00019084 | Desinstalação de condicionador de ar split 18.000 btus | 188715 |
| 18. | UNIDADE (cód. 1) | 00019096 | Higienização e revisão de condicionador de ar split 18.000 btus | 188717 |
| 19. | UNIDADE (cód. 1) | 240022-7 | Instalação de condicionador de ar split 18.000 btus | 188718 |
| 20. | UNIDADE (cód. 1) | 00019111 | Reinstalação de condicionador de ar split 18.000 btus | 188719 |
| 21. | UNIDADE (cód. 1) | 00019066 | Troca de capacitor de condicionador de ar split 18.000 btus | 188720 |
| 22. | UNIDADE (cód. 1) | 00019986 | Troca de motor de evaporadora ou motor de hélices de condensador ar 18.0000 btus | 188722 |
| 23. | UNIDADE (cód. 1) | 00019075 | Troca de compressor condensador 18.000 btus | 188723 |
| 24. | UNIDADE (cód. 1) | 311004-4 | Desinstalação condicionador e ar split 7.500 btus | 188728 |
| 25. | UNIDADE (cód. 1) | 00019093 | Higienização e revisão de condicionador de ar split 7.500 btus | 188730 |
| 26. | UNIDADE (cód. 1) | 417240-0 | Instalação de condicionador de ar split 7.500 btus | 188731 |
| 27. | UNIDADE (cód. 1) | 00019108 | Reinstalação de condicionador de ar split 7.500 btus | 188732 |
| 28. | UNIDADE (cód. 1) | 00019063 | Troca de capacitor de condicionador de ar split 7.500 btus | 188733 |
| 29. | UNIDADE (cód. 1) | 00019072 | Troca de compressor de condicionador de ar split 7.500 btus | 188734 |
| 30. | UNIDADE (cód. 1) | 00019983 | Troca de motor e evaporadora ou motor hélice de condensadora 7.500 btus | 188735 |
| 31. | UNIDADE (cód. 1) | 311329-9 | Desinstalação de condicionador de ar split 24.000 btus | 188740 |
| 32. | UNIDADE (cód. 1) | 00019098 | Higienização e revisão de condicionador de ar split 24.000 btus | 188741 |
| 33. | UNIDADE (cód. 1) | 252153-9 | Instalação de ar condicionado de ar split 24.000 btus | 188742 |
| 34. | UNIDADE (cód. 1) | 00019113 | Reinstalação de condicionador de ar split 24.000 btus | 188743 |
| 35. | UNIDADE (cód. 1) | 00019068 | Troca de capacitor de condicionador de ar split 24.000 btus | 188744 |
| 36. | UNIDADE (cód. 1) | 00019077 | Troca de compressor de condicionador de ar split 24.000 btus | 188745 |
| 37. | UNIDADE (cód. 1) | 00019988 | Troca de motor de evaporadora ou motor hélice de condensadora 24.000 btus | 188746 |
| 38. | UNIDADE (cód. 1) | 232943-3 | Instalação de condicionador de ar split 36.000 btus | 188753 |
| 39. | UNIDADE (cód. 1) | 00019115 | Reinstalação de condicionador de ar split 36.000 btus | 188754 |
| 40. | UNIDADE (cód. 1) | 00019116 | Revisão em tubulação de ar condicionado em geral | 188762 |
| 41. | UNIDADE (cód. 1) | 00019080 | Troca e manutenção em cabos elétricos em condicionador de ar split em geral | 188763 |
| 42. | UNIDADE (cód. 1) | 00019081 | Manutenção em placa de condicionador de ar split em geral | 188764 |
| 43. | UNIDADE (cód. 1) | 286342-1 | Manutenção e instalação de disjuntor elétrico e segurança | 188765 |
| 44. | UNIDADE (cód. 1) | 00019981 | Solda em tubulação de cobre | 188766 |
| 45. | UNIDADE (cód. 1) | 00019082 | Desinstalação de aparelho de ar condicionado de ar split de 7.000 btus | 188776 |
| 46. | UNIDADE (cód. 1) | 441172-2 | Instalação de condicionador de ar split 7.000 btus | 188777 |
| 47. | UNIDADE (cód. 1) | 00019071 | Troca de compressor de condicionador de ar split 7.000 btus | 188778 |
| 48. | UNIDADE (cód. 1) | 00019062 | Troca de capacitor de condicionador de ar split 7.000 btus | 188779 |
| 49. | UNIDADE (cód. 1) | 00019107 | Reinstalação de condicionador de ar split 7.000 btus | 188780 |
| 50. | UNIDADE (cód. 1) | 00019087 | Higienização e revisão de condicionador de ar de gaveta 7.000 btus | 188781 |
| 51. | UNIDADE (cód. 1) | 311326-4 | Desinstalação de condicionador de ar split 30.000 btus | 188782 |
| 52. | UNIDADE (cód. 1) | 00019099 | Higienização e revisão de condicionador de ar split 30.000 btus | 188783 |
| 53. | UNIDADE (cód. 1) | 00019069 | Troca de capacitor de condicionador de ar split 30.000 btus | 188784 |
| 54. | UNIDADE (cód. 1) | 00019078 | Troca de compressor de condicionador de ar split 30.000 btus | 188785 |
| 55. | UNIDADE (cód. 1) | 00019989 | Troca de motor de evaporadora ou motor hélice de condensadora 30.000 btus | 188789 |
| 56. | UNIDADE (cód. 1) | 252154-7 | Instalação de condicionador de ar split 30.000 btus | 188790 |
| 57. | UNIDADE (cód. 1) | 00019980 | Limpeza de filtro de evaporadora de ar condicionado | 188791 |
| 58. | UNIDADE (cód. 1) | 00019982 | Troca de motor de evaporadora ou motor hélice de condensadora 7.000 btus | 188792 |
| 59. | UNIDADE (cód. 1) | 00019071 | Troca de compressor condensador 7.000 btus | 188794 |