PORTARIA Nº 244/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

“Concede Licença-Saúde ao Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

MARCIA REGINA PORANGABA DE OLIVEIRA JOVANO, AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível “06”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no período de 30 (TRINTA) dias, do dia 31/08/2021 a 29/09/2021, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia trinta e um de agosto de 2021. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal