PORTARIA N.º 161/2021

de 06 de setembro de 2021

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 054/2021, que concedeu o benefício de Pensão por morte em nome da Sra. Laurinda Maria do Espirito Santo, em decorrência do falecimento do servidor, Sr.Vitor Catarino do Espirito Santo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO,e o SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 054/2021, publicada no Diário Oficial de Contas, em 13 de abril de 2021, Edição nº 3.706, que versa sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor da SRA. LAURINDA MARIA DO ESPIRITO SANTO, portadora do RG nº. 0192446-0 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 780.004.751-20, em decorrência do falecimento do Sr. VITOR CATARINO DO ESPIRITO SANTO, portador do RG nº 136406 SSP/MT e inscrito no CPF nº 103.051.571-91, Aposentado por Tempo de Contribuição, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, ato devidamente registrado pelo Acordão nº 74/2016 do Tribunal de Contas, referente ao processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI sob n.º 2021.07.00003P:

Onde se lê: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 7º, inciso I; art 27 e art. 29, inciso I da Lei n.º 975/2004, que institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Rosário Oeste, com redação alterada pela Lei nº 1585/2020, de 28 de outubro de 2020...;

Leia-se Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 7º, inciso I; art 27 e art. 29, inciso I da Lei n.º 975/2004, que institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Rosário Oeste com redação alterada pela Lei nº 1585/2020, de 28 de outubro de 2020...;

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeitura de Rosário Oeste/MT, 06 de Setembro de 2.021.

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal