AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E REAGENDAMENTO DA SESSÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2021

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, através do seu PREGOEIRO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que em razão de erro material, remarcou sessão com data inferior a 8 dias úteis, fato este que se desencontra com a legislação vigente, veja-se:

Art. 21 da Lei 8.666/93

(...)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. (Grifa-se).

Com se vê, a sessão estava marcada originalmente para o dia 02 de Setembro de 2021, todavia, em razão do acolhimento de um pedido de impugnação a sessão fora remarcada para o dia 08 de Setembro de 2021. No entanto, nota-se que o prazo estipulado em lei, bem como nas jurisprudências do TCU não foi respeitado, qual seja 8 dias úteis da data que ocorreu a modificação.

Dessa forma, com a intenção de dar fiel cumprimento a legislação vigorante, bem como se evitar futuros questionamentos e representações é que se DECIDE por remarcar a sessão para o dia 21 de Setembro de 2021.

Isso posto, informa a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, através do seu PREGOEIRO, torna público, para conhecimento de todos os interessados quefará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08h00min (horário de Brasília) do dia 21 de Setembro de 2021, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, à Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme descrito neste edital e seus anexos, de conformidade com as Leis 10.520/2002 e 8.666/93.

OBJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NOS SERVIÇOS DE CASAS DE APOIO

RETIRADA DO EDITAL: solicitação via e-mail: bjalicitacao@gmail.com e Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, das 07h30min às 11h30 e 13h30m às 17h30m.

INFORMAÇÕES: As empresas interessadas poderão solicitar informações junto a Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio pelo fone abaixo.

TELEFONE PARA CONTATO: (0**66) 3538-1201.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 09 de Setembro de 2021

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WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

Pregoeiro Municipal