Carregando...
Pref. Apiacás

RESOLUÇÃO N.º 083/2021

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL INSERVIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, Presidente da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no pleno exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

ART. 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a proceder à doação para a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, do bem móvel inservível ao Poder Legislativo Municipal, descrito abaixo:

I – 01 (uma) motocicleta Honda POP/ POP 100, ano 2017, modelo 2017/2018 cor branca, gasolina, chassi 9C2JB0100JR015517, com placa de tombamento número 533 e matricula 806.

ART. 2º - Indica-se o bem descrito no inciso I, a destina-lo para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apiacás) inscrita sob o CNPJ de número 07.537.944/0001-41, situada na Avenida Ludovico da Riva Neto, Lt 10 e 11 Bairro Bom Jesus – Apiacás-MT.

ART. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, 03 de Setembro de 2021.

LEILSON BALDUÍNO FEITOSA JOSÉ LIMA DOS SANTOS

Presidente Vice Presidente

VILCELES GONÇALVES WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO

1º Secretario 2º Secretario