RESOLUÇÃO 083/2021
9 de Setembro de 2021
RESOLUÇÃO N.º 083/2021
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL INSERVIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O SENHOR LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, Presidente da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no pleno exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a proceder à doação para a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, do bem móvel inservível ao Poder Legislativo Municipal, descrito abaixo:
I – 01 (uma) motocicleta Honda POP/ POP 100, ano 2017, modelo 2017/2018 cor branca, gasolina, chassi 9C2JB0100JR015517, com placa de tombamento número 533 e matricula 806.
ART. 2º - Indica-se o bem descrito no inciso I, a destina-lo para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apiacás) inscrita sob o CNPJ de número 07.537.944/0001-41, situada na Avenida Ludovico da Riva Neto, Lt 10 e 11 Bairro Bom Jesus – Apiacás-MT.
ART. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, 03 de Setembro de 2021.
LEILSON BALDUÍNO FEITOSA JOSÉ LIMA DOS SANTOS
Presidente Vice Presidente
VILCELES GONÇALVES WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO
1º Secretario 2º Secretario