DECRETO 042/2015
9 de Novembro de 2015
DECRETO 042/2015
DATA: 21 de OUTUBRO de 2015.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 535/2015, e o art. 43, Parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
09.001.09272.0026.2087.339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
T O T A L....................................... R$ 15.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
09.001.09.272.0026.9998.999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA T O T A L....................................... R$ 15.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, em 21 de Outubro de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal