PORTARIA N.º 208/2021-GP

DE 1º DE SETEMBRO DE 2.021

NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

THIAHO CASSTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Alínea “a” do Inciso I do Artigo 12 da Lei Municipal nº 525/2010 e;

Considerando o Parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 525/2010;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Junta Médica Oficial dos servidores públicos municipais da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Santa Terezinha.

Artigo 2º - A Junta Médica de que trata o artigo 1º será composta dos servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Médico, conforme a seguir:

I - Gilberto José Maluf - CPF n° 122.706.796-87 e RG nº 10559929 SSP/SP

II - Diogo Domingos Saúde - CPF nº 034.400.531-30 e RG nº 5418320 SSP/GO

III - Kennet Anderson A. Sousa - CPF nº 003.346.761-77 e RG nº 5814248 SSP/GO

IV - Flavya de Sousa Freitas - CPF nº 017.419.391-27 e RG n° 17950139 SSP/MT

Artigo 3º - Compete à Junta Médica ora nomeada avaliar os casos de afastamento do serviço por atestado médico, superiores a 30 (trinta) dias, as solicitações de readaptações de servidores públicos municipais, emitir laudos médicos periciais, entre outras atribuições previstas na Legislação Municipal.

Artigo 4º - A Junta Médica composta pelo artigo 2º exercerá atividades sem ônus ao Erário Municipal.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 1° de setembro de 2.021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT