DECRETO Nº 000062/21 de 2 de Agosto de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 650.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS

03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 70.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.05 - FUNDEB

04.05.12.365.0050.2.040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	90.000,00
04.05.12.361.0050.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	174.000,00
04.05.12.365.0050.2.039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	15.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0075.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 6.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.243.0009.2.034-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	50.000,00
07.01.04.122.0002.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	25.000,00
07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00

07.04 - SAAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0010.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS 12.01 - GABINETE DO SECRETARIO

12.01.26.782.0088.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0088.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.1.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	120.000,00
04.03.12.361.0042.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	15.000,00
04.03.12.361.0042.1.085-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES	50.000,00
04.03.12.361.0042.1.001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	40.000,00
04.03.12.361.0042.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	54.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0075.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 6.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0009.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 40.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

07.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.03.15.452.0058.2.058-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

07.03.15.452.0058.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 20.000,00

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0002.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 25.000,00

07.01.26.782.0088.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0088.2.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00

12.01 - GABINETE DO SECRETARIO

12.01.26.782.0088.1.001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Agosto de 2021

NATALALVESDEASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal