Terreno com Vegetação Alta art. 6, I _LC 127/2010 200 UPF/bg= R$ 804,44

Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar n° 127, de 28 de abril de 2010-Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar n° 207/2016, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificado, para que, em 20(vinte) dias, a contar da ciência desta; realize a limpeza do mesmo, retirando toda a vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou até mesmo água estagnada, deixando o imóvel limpo. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza.

Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o Município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrato o ressarcimento dos custos do serviço, por meio de lançamento do valor no IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta notificação constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art. 330 do Código Penal.

Marina de Queiroz , NOTIFICAÇÃO 1094/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Adriana Guimarães dos Santos de Oliveira, NOTIFICAÇÃO 974/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Manoel S Ayres Rodrigues, NOTIFICAÇÃO 1140/2021 Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Silvio Roberto Soares, NOTIFICAÇÃO 1296/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Salma Martins, NOTIFICAÇÃO 1348/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Josilene da Silva Trindade, NOTIFICAÇÃO 1234/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

E.L Esteves Imobiliaria, NOTIFICAÇÃO 841/2021 Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

João Fagundes da Costa, NOTIFICAÇÃO 1293/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Savio Bessa Duarte Gomes, NOTIFICAÇÃO 1203/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Gustavo Mendonça Gonçalves, NOTIFICAÇÃO 1188/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Ronaldo de Miranda, NOTIFICAÇÃO 1319/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Francisco Nunes Ozorio, NOTIFICAÇÃO 1124/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Francisco Nunes Ozorio, NOTIFICAÇÃO 1123/2021 Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Francisco Nunes Ozorio, NOTIFICAÇÃO 1122/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Weslei Gonçalves Teixeira, NOTIFICAÇÃO 844/2021 Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Marina de Queiroz Cozza, NOTIFICAÇÃO 1087/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Calos Alves Cruvinel de Lima, NOTIFICAÇÃO 773/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Felipe Rubin Ferrari, NOTIFICAÇÃO 760/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Solange Lira Fonseca Sandes, NOTIFICAÇÃO 787/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Centro Oeste IMB e Constr LTDA, NOTIFICAÇÃO 806/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Jose Carlos Bertucci, NOTIFICAÇÃO 914/2021 Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Sergio Elias Pereira Yunes, NOTIFICAÇÃO 1056/2021, Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Celio Moraes de Oliveira, NOTIFICAÇÃO 1098/2021 , Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Bellla Construção Eireli, NOTIFICAÇÃO 1168/2021 Endereço não localizado, Barra do Garças – MT.

Barra do Garças – MT, 08 de Setembro de 2021.