RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE TERRENO COM VEGETAÇÃO ALTA/ LIXO E OUTROS

9 de Setembro de 2021

Pref. Barra do Garças

Terreno com Vegetação Alta art. 6, I _LC 127/2010 200 UPF/bg= R$ 804,44

Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar n° 127, de 28 de abril de 2010-Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar n° 207/2016, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificado, para que, em 20(vinte) dias, a contar da ciência desta; realize a limpeza do mesmo, retirando toda a vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou até mesmo água estagnada, deixando o imóvel limpo. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza.

Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o Município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrato o ressarcimento dos custos do serviço, por meio de lançamento do valor no IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta notificação constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art. 330 do Código Penal.

NOME	NOTIFICAÇÃO	ENDEREÇO	Município
GILVAN LOBO BARBOSA	794/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ADALTON DE FREITAS FILHO	886/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
WANDERLEY DE PAULA DIAS	698/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ALINE DOMINGUES VINHAL	782/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ADELINO DE SOUZA LIRA	798/2021	NÃO LOCALIZADA	Barra do Garças - MT
MARINA ALVES DOS SANTOS	849/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
JOSY MARA CLEMENTE	1117/2021	NÃO CONSTA	Barra do Garças - MT
LUZIA CARVALHO SILVA	856/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
CARLOS RODRIGUES DA MATA	973/2021	NÃO CANCELADO	Barra do Garças - MT
SERGIO FERREIRA RIBEIRO	751/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
SERGIO FERREIRA RIBEIRO	752/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
SERGIO FERREIRA RIBEIRO	753/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ANA CLAUDIA SOARES DE LIMA	960/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
VIANNEY FRANCISCO DA SILVA	826/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
VIANNEY FRANCISCO DA SILVA	827/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
VIANNEY FRANCISCO DA SILVA	828/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
VIANNEY FRANCISCO DA SILVA	830/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
VIANNEY FRANCISCO DA SILVA	832/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
VIANNEY FRANCISCO DA SILVA	833/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
LEILA ALVES ALMEIDA	879/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ANGELA MARIA FIRMINO DA CUNHA	805/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
NEIVA SAVAGIN DA SILVA	880/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ALCY MERCEDES JUNQUEIRA	812/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ADALBERTO TEIXEIRA DA SILVA	777/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
PATRICIA OLIVEIRA DE JESUS	916/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ALESSANDRO BARBOSA DE LIMA	1009/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
ELCIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA - ESPOLIO	908/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
FLORIZEL LUIZ ESTEVES	853/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR	1011/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT
CLAUDIO RIGONATTO	1066/2021	NÃO LOCALIZADO	Barra do Garças - MT

Barra do Garças – MT, 08 de Setembro de 2021.

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