MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 001/2021

PROCESSO: Nº 046/2021

OBJETO: Execução de 71.246,34m² de Pavimentação em TSD, Capa Selante e Drenagem superficial em diversas Ruas e Avenidas do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários em anexo.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 046/2021 Concorrência nº. 01/2021, que tem por objetivo: Execução de 71.246,34m² de Pavimentação em TSD, Capa Selante e Drenagem superficial em diversas Ruas e Avenidas do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários em anexo, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ: 32.625.625/0001-35; no valor Global de R$: 4.693.849,54 (Quatro milhões seiscentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 08 de Setembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal