Portaria nº 028/2021
PORTARIA N.º _028/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Arminda Rodrigues Nogueira”.
O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.
Resolve
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Arminda Rodrigues Nogueira, portadora do RG n. º 0565764-4 SSP/MT, inscrita no CPF n. º 411.460.421-91 e da Cédula Eleitoral de n. º 002409871899, Zona “052”, Seção “0162”, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Nível “A”, Referência “25”, matrícula n.º 1254, contando com um total de 11.156 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 12/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de setembro de 2021.
Miguel Souza de Andrade Junior
Diretor ExecutivoHOMOLOGO:
Jamis Silva Bolandin
Prefeito Municipal