“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”.

JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, ao servidor público deste município Senhor JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias com término previsto para 31/10/2021, nos termos do artº 94, § 1º e § 2º da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02/09/2021 revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 08 de Setembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal