“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSAO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 e inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria,

Resolvendo:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Avaliação Documental da prefeitura municipal de Nova Olímpia-MT, composta pelos seguintes servidores:

SERVIDORES	MATRÍCULA	CPF
Weber Vieira Martins	3588	849.025.901-15
Rodrigo Rodrigues	3557	061.581.741-65
Ronaldo da Rocha Santos	1080	616.522.701-59
Eliete Maria da Silva	1762	971.817.061-87

Art. 2º Compete a Comissão de Avaliação Documental da prefeitura municipal de Nova Olímpia-MT.

I- Analisar tabela de temporalidade e sua legalidade;

I- Realizar a avaliação de documentos a serem incinerados;

II- Elaborar o Relatório de documentos que serão incinerados.

Art. 3º Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 08 de setembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal