DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PAULO CESAR DA SILVA CAMPOS”, A ESTRADA RIBEIRINHA, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 13.5 km, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Estrada Ribeirinha que liga Estrada Parque Francisca Figueiredo Martins – Poconé/Porto Cercado, com extensão de aproximadamente 13.5 km, a região de Piraim e adjacências, denominada de “PAULO CESAR DA SILVA CAMPOS”, município de Poconé –MT.

Art. 2º O Poder Executivo fixará placa indicando a nomenclatura oficial no local de boa visibilidade para o conhecimento da população.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementados se necessários.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 08 de setembro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé