INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Enfermagem no Município de Poconé, a ser comemorada, anualmente do dia 12 a 20 de maio, semana em que se comemora em todo Brasil.

Parágrafo único. A semana municipal que se trata a presente lei será incluída no calendário oficial do município.

Art. 2º Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal em parceria com outras entidades poderá:

I – Promover palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem, incluindo a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área de saúde, capacitação, atualizações e, ainda premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações;

II – Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o fim de divulgar a Semana da Enfermagem.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 08 de setembro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé