DECRETO N.º 2094/2021

DATA: 26 DE AGOSTO DE 2021

“APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL LIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDENRANDO ainda a Lei Federal, 6.766 de 19 de dezembro de 1979 que Regulamenta e disciplina o uso e parcelamento do solo urbano;

CONSIDERANDO a lei Municipal n° 727 de 04 de agosto de 2015 que regulamenta o uso e ocupação do solo urbano no Municipio de Ribeirão Cascalheira – MT.

DECRETA:

Art.1º. Fica aprovado o Loteamento Urbano denominado “RESIDENCIAL LIZ”, localizado neste município na Rua Mato Grosso, de propriedade da empresaLAURO DANIELLI ZILLMER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 37.420.417/0001-13, com sede na Av. Padre João Bosco, Setor Industrial Ribeirão Cascalheira-MT, imóvel registrado sob matrícula nº 1.016 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Cascalheira-MT, com área total e 9,5266 ha (nove hectares e cinco mil duzentos e sessenta e seis metros quadrados), assim distribuídos:

a) Área dos Lotes	55.325,58m²	58,0748%
b) Área Institucional	4.792,66m²	5,0308%
c) Área Verde	9.846,70m²	10,3360%
d) Área de Arruamento	13.752,92m²	14,4363%
e) Área de calcadas f) Total da Área Loteada	11.548,14m² 95.266,00m²	12.1221% 100,00 %

Art.2º. LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA ÁREA DE ORIGEM: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-17, de coordenadas N 8.570.477,557m e E 410.170,860m; situado no limite da Fazenda Arizona, com o limite do Parque de Exposições Os Expedicionários; deste, segue confrontando com o Parque de Exposições

Os Expedicionários, com azimutes 97°26’48" e distâncias 221,27 m até o vértice M-01, de coordenadas N 8.570.458,788m e E 410.170,519m; situado no limite da Parque de Exposições Os Expedicionários com o limite da faixa de domínio da Rua Goiás; deste, segue confrontando pela faixa de domínio da Rua Goiás, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°26'04" e distância de 225,35 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.570.429,630m e E 410.393,975m; 169°05'07" e 22,67 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.570.407,370m e E 410.398,268m; 148°53'03" e 45,31 m até o vértice M- 04, de coordenadas N 8.570.368,575m e E 410,421,685m; 138°36'38" e 14,70 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.570.357,546m e E 410.431,405m; situado no limite da faixa de domínio da Rua Goiás com o limite da faixa de domínio da Rua Canarana; deste, segue confrontando pela faixa de domínio da Rua Canarana, com azimute de 202°15’30" e distância de 197,14 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.570.175,099m e E 410.356,734m; situado no limite da faixa de domínio da Rua Canarana com o limite do Loteamento Urbano; deste, segue confrontando com o Loteamento Urbano, com os seguintes azimutes e distâncias: 285°58'52" e 32,07 m ate o vértice M-07, de coordenadas N 8.570.183,928m e E 410.325,905m; 193°10’49" e 82,29 m até o vértice M-08, de; coordenadas N 8.570.103,807m e E 410.307,142m; 107°18'34" e 22,14 m até o vértice M- 09, de coordenadas N 8.570.097,220m e E 410.328,278m; situado no limite do Loteamento Urbano com o limite da faixa de domínio da Rua Rondónia; deste, segue confrontando pela faixa de domínio da Rua Rondónia, com azimute de 199°51'29" e distância de 145,50 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.569.960,371m e E 410.278,853m; situado no limite da faixa de domínio da Rua Rondónia com o limite do Loteamento Urbano, com os seguintes azimutes e distâncias: 290°59’18" e 22,72 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.569.968,507m e E 410.257,645m; 289°43'52" e 40,33 m até o vértice M-12, de coordenadas N 8.569.982,122m e E 410.218,685m; 289°50'51" e 65,38 m até o vértice M- 13, de coordenadas N 8.570.004,321m e E 410.158,185m; situado no limite do Loteamento Urbano com o limite da Fazenda Arizona; deste, segue confrontando com a Fazenda Arizona, propriedade de Espolio de Manoel A. dos Santos Gusthmann, matricula n° 689 -S.R.I de Ribeirão Cascalheira, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°31'23" e 186,12 m ate o vértice M-14, de coordenadas N 8.570.190,376m e E 410.163,132m; 1°34’36" e 133,82 m ate o vértice M-15, de coordenadas N 8.570.324,141m e E 410.166,814m; 1°34'34" e 134,70 m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.570.458,788m e E 410.170,519m; 1°02'30" e 18,77 m até o vértice M-17, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art.3°. Fazem parte deste decreto memorial descritivo, planta arquitetônica, cronograma de execução de obra, termo de compromisso da Loteadora.

Art.4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE AGOSTO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal