“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA DOS JARDINS NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE -MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Conquista d’ Oeste/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA DOS JARDINS NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE -MT, sendo a meta física da pavimentação, com área de 18.040,28m², Processo n° 293601/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JARDINS NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE -MT, sendo a meta física da pavimentação com área de 18.040,28m²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENG° EMERSON RODRIGUÊS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA nº MT 027059

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista d’ Oeste/MT, 02 de setembro de 2021

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

De Acordo:

ENG° EMERSON RODRIGUÊS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA nº MT 027059